O
deputado federal Aluisio Mendes (PTN-MA) participou terça-feira (31) de
reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Na ocasião
Mendes tratou de matérias de interesse da Polícia Federal, mais
especificamente da restruturação da instituição, e apresentou sugestões
de medidas que visam modernizar a PF.
Aluisio
Mendes solicitou ao ministro que recebesse em audiência representantes
da FENAPEF, entidade que representa mais de 85% dos servidores policiais
da instituição e que tem um estudo com várias medidas que elevariam a
Polícia Federal ao nível das melhores polícias do mundo.
O
deputado aproveitou para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes o
Projeto de Lei de sua autoria (PL 3718/2015) que altera os requisitos
para progressão de regime de cumprimento da pena e para concessão do
livramento condicional. Esse projeto visa manter condenados por crimes
graves por mais tempo em regime fechado e cria critérios mais rígidos
para concessão do livramento condicional. Atualmente o projeto aguarda
distribuição no plenário da Câmara Federal.
Na
audiência, que teve a participação do deputado federal Ademir Camilo
(PTN-MG), os parlamentares também solicitaram do ministro apoio ao
pleito dos servidores remanescentes da Polícia Rodoviária Federal para
que possam ser aproveitados pelo Departamento de Polícia Federal, em
atividades meio como a área de imigrações, hoje exercidas por
funcionários terceirizados. Esses servidores estão reenquadrados como
agentes de segurança.
O ministro se
prontificou a receber os representantes da FENAPEF na próxima semana
para discutir com a federação assuntos de interesse da categoria, além
de estreitar o relacionamento com os servidores da Polícia Federal.
Quanto
ao Projeto de Lei 3718/2015, Alexandre de Moraes defendeu sua aprovação
e colocou-se à disposição para a colaborar para que o mesmo tenha uma
tramitação rápida no Congresso Nacional. Lembrou o ministro que, em
recente entrevista, ele defendeu uma urgente mudança no regime de
progressão de penas no país e parabenizou Mendes pela iniciativa.
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